Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Associação Académica de Coimbra — Secção de Futsal (Académica Futsal), com sede em Coimbra, Portugal.

Contacto: academicafutsal@gmail.com

Para questões relacionadas com a privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço acima.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Académica Futsal recolhe os seguintes dados pessoais através dos formulários de inscrição e de sócio disponíveis no nosso website:

Nome completo e data de nascimento
Morada, código postal e localidade
Nacionalidade e país de nascimento
Número e validade do documento de identificação (Cartão de Cidadão)
NIF e número de cartão de estudante (quando aplicável)
Informações do Encarregado de Educação: nome, parentesco, email e telemóvel
Escalão desportivo e estatuto FPF
Observações de saúde relevantes para a prática desportiva
Autorizações expressas (tratamento de dados, saúde, imagem, comunicações)

Na loja online, recolhemos ainda nome, email, escalão e informações sobre a encomenda.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para os seguintes fins:

Gestão de inscrições: registo de atletas e processamento de inscrições na FPF e competições federadas
Gestão de sócios: registo e manutenção da base de dados de sócios da secção
Comunicações: envio de informações sobre treinos, jogos, eventos e documentação (com consentimento)
Cumprimento de obrigações legais: exigências federativas (FPF), seguros desportivos e obrigações fiscais
Loja e encomendas: processamento de pedidos de equipamentos e artigos da secção

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679):

Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) — para a gestão de inscrições e sócios
Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — para exigências federativas e fiscais
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — para envio de comunicações de marketing e utilização de imagem
Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f)) — para a organização interna da secção desportiva

5. Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades, na estrita medida do necessário:

Federação Portuguesa de Futebol (FPF) — para registo federativo e licenciamento de atletas
Associação de Futebol de Coimbra (AFC) — para inscrição em competições regionais
Entidades seguradoras — para a contratação de seguros desportivos obrigatórios
Google LLC — os dados dos formulários são armazenados em Google Sheets através do Google Apps Script (servidores na UE sempre que possível)

Não vendemos, cedemos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

6. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados pelo prazo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

Dados de inscrição de atletas: durante a vigência da inscrição e por um período mínimo de 5 anos após cessação, por obrigações legais e federativas
Dados de sócios: enquanto mantiverem o estatuto de sócio e por 5 anos após cancelamento
Dados de encomendas: 10 anos, por obrigações fiscais

Findo este prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos, que podem exercer a qualquer momento:

Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados («direito a ser esquecido»), quando aplicável
Direito de limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
Direito de portabilidade — receber os dados num formato estruturado e de uso corrente
Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing
Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email: academicafutsal@gmail.com

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. O acesso ao backoffice de gestão está protegido por autenticação e o acesso aos dados é restrito aos membros da direção da secção.

9. Menores

Uma parte significativa dos nossos atletas são menores de 18 anos. A recolha de dados de menores é feita exclusivamente através dos Encarregados de Educação, que prestam os consentimentos necessários no formulário de inscrição. Não recolhemos dados de menores sem autorização parental ou tutelar.

10. Cookies e Dados de Navegação

O nosso website não utiliza cookies de rastreamento nem tecnologias de seguimento de terceiros. Não fazemos análise de comportamento de navegação nem publicidade direcionada.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por exigência legal. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. Em caso de alterações significativas, informaremos os titulares pelos meios de contacto disponíveis.

12. Contacto

Académica Futsal — Associação Académica de Coimbra

Email: academicafutsal@gmail.com

Website: academicafutsal.pt